Política de Privacidade

 

1. Identificação Do Responsável Pelo Tratamento

A FLAMA - FÁBRICA DE LOUÇAS E ELECTRODOMÉSTICOS, S.A. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e canais associados de comércio eletrónico da marca Flama.

Sede: Rua Alto de Mirões 249, Zona Industrial de Cesar, 3700-727 Cesar, Portugal.

Contacto geral: info@flama.pt

Contacto para assuntos de privacidade: info@flama.pt

 

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no contexto da utilização do website da Flama, da criação de conta de cliente, da realização de encomendas, da subscrição de comunicações comerciais, do contacto com o apoio ao cliente, da gestão de devoluções e garantias, e de outras interações mantidas com a Flama por via digital ou por outros meios associados à sua atividade comercial.

 

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

No âmbito da sua atividade, a Flama poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• dados de identificação, designadamente nome;
• dados de contacto, designadamente endereço de e-mail, número de telefone, morada de faturação e morada de entrega;
• dados transacionais, designadamente histórico de encomendas, produtos adquiridos, montantes, devoluções, reembolsos e incidências associadas à compra;
• dados necessários à faturação e ao cumprimento de obrigações legais;
• dados de conta de cliente, quando aplicável;
• dados de comunicação, quando o titular contacte a Flama por formulário, e-mail, telefone ou outros canais de apoio;
• dados técnicos e de navegação, designadamente endereço IP, identificadores online, informação relativa ao dispositivo, browser, sistema operativo, registos de acesso e interação com o website;
  
• preferências de marketing e prova do consentimento, quando aplicável.

A Flama não solicita, em regra, categorias especiais de dados pessoais através do website. Se, em circunstâncias excecionais, esses dados forem comunicados pelo próprio titular no contexto de um pedido de assistência, reclamação ou contacto, serão tratados apenas na medida estritamente necessária à gestão da situação concreta e com as salvaguardas legalmente exigíveis.

 

4. Finalidades e Fundamentos de Licitude

A Flama trata os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, com base nos fundamentos de licitude legalmente aplicáveis.

4.1 Gestão da Relação Pré-Contratual e Contratual

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• criação e gestão da conta de cliente;
• processamento e confirmação de encomendas;
• faturação e cobrança;
• expedição, entrega e acompanhamento de encomendas;
• gestão de devoluções, reembolsos e incidências associadas à compra;
• apoio ao cliente, assistência técnica e gestão de pedidos pós-venda.

Fundamento de licitude: execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais

Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais a que a Flama se encontre sujeita, incluindo obrigações fiscais, contabilísticas, de defesa do consumidor, de gestão de reclamações, de cooperação com autoridades competentes e de conservação de informação quando legalmente exigido.

Fundamento de licitude: cumprimento de obrigação jurídica.

4.3 Gestão Operacional, Segurança e Prevenção de Fraude

A Flama poderá tratar determinados dados para assegurar a segurança do website, prevenir utilizações abusivas, detetar fraude, gerir incidentes técnicos, proteger sistemas e redes e defender os seus direitos em procedimentos extrajudiciais ou judiciais.

Fundamento de licitude: interesse legítimo da Flama na segurança da sua atividade, prevenção de fraude e defesa dos seus direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.

4.4 Comunicações Comerciais e Marketing

Quando o titular o autorize ou quando exista outro fundamento legalmente admissível, a Flama poderá utilizar os dados de contacto para envio de comunicações relativas a produtos, campanhas, promoções, lançamentos, novidades, conteúdos comerciais ou iniciativas da marca.

Fundamento de licitude: consentimento do titular, quando exigido por lei, ou outro fundamento legalmente admissível.

O titular poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento ou opor-se ao envio de comunicações de marketing, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até esse momento.

4.5 Melhoria da Experiência de Utilização e Desempenho do Website

A Flama poderá tratar dados técnicos e de navegação para analisar o desempenho do website, melhorar conteúdos, corrigir erros, otimizar funcionalidades e compreender, em termos agregados ou individualizados quando aplicável, a utilização da plataforma.

Fundamento de licitude: consentimento, quando legalmente exigido para tecnologias não essenciais, ou interesse legítimo, nos casos estritamente necessários e legalmente permitidos.

 

5. Origem Dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são, em regra, recolhidos:

• diretamente junto do titular, designadamente quando cria conta, realiza uma encomenda, subscreve newsletters, preenche formulários, contacta a Flama ou interage com o website;
• automaticamente, através do funcionamento técnico do website, incluindo logs, cookies e tecnologias semelhantes;
• através de terceiros envolvidos na execução do contrato, designadamente prestadores de pagamentos, transportadoras ou plataformas tecnológicas, na medida estritamente necessária à operação e sempre nos termos legalmente admissíveis.

 

6. Destinatários e Subcontratantes

No contexto das finalidades acima indicadas, a Flama poderá comunicar dados pessoais ou facultar-lhes acesso às seguintes categorias de entidades:

• prestadores de serviços de alojamento, manutenção e suporte tecnológico;
• operadores da plataforma de comércio eletrónico;
• prestadores de serviços de pagamento;
• operadores logísticos e transportadoras;
• prestadores de serviços de apoio ao cliente, CRM ou gestão de tickets;
• prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e e-mail marketing;
• prestadores de serviços de análise de desempenho, segurança e prevenção de fraude;
• contabilistas, consultores, auditores e mandatários, quando necessário;
• autoridades públicas, regulatórias, policiais, judiciais ou administrativas, quando a comunicação seja legalmente exigida ou admissível.

Sempre que atuem por conta da Flama, estas entidades tratarão os dados enquanto subcontratantes, de acordo com instruções documentadas e com adoção das medidas técnicas e organizativas adequadas. Em certos casos, poderão atuar como responsáveis autónomos, quando o tratamento decorra de obrigação própria ou de autonomia funcional legal ou contratual.

 

7. Transferências Internacionais de Dados

Caso algum prestador de serviços da Flama se encontre estabelecido fora do Espaço Económico Europeu, ou proceda a tratamento de dados em países terceiros, a Flama assegurará que tais transferências apenas ocorrem com fundamento em mecanismos juridicamente adequados, designadamente decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo legalmente admissível.

O titular poderá solicitar informação adicional sobre as transferências internacionais efetivamente realizadas e as salvaguardas aplicadas.

 

8. Prazo de Conservação dos Dados

A Flama conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei ou necessários à declaração, exercício ou defesa de direitos.

Em termos indicativos:

• os dados relacionados com encomendas, faturação e execução contratual serão conservados durante o período necessário à execução da relação contratual e, posteriormente, pelos prazos legalmente exigidos ou necessários à defesa de direitos;
• os dados relativos a comunicações de marketing serão conservados até retirada do consentimento, oposição do titular ou cessação da finalidade que justificou o tratamento;
• os dados de contacto com apoio ao cliente, reclamações, devoluções e pós-venda serão conservados durante o tempo necessário à gestão do pedido e, subsequentemente, pelos prazos de conservação legal ou de prescrição aplicáveis;
• os dados técnicos, logs e dados associados a cookies serão conservados pelos períodos definidos na respetiva política de cookies e conforme a sua natureza e finalidade.

Quando cesse a finalidade do tratamento e não exista fundamento legal para conservação adicional, os dados serão eliminados ou anonimizados.

 

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website da Flama utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, memorizar preferências, analisar a utilização do website e, quando aplicável, suportar funcionalidades de personalização ou marketing.

Os cookies poderão incluir, consoante a configuração do website:

• cookies estritamente necessários;
• cookies de desempenho ou analíticos;
• cookies de funcionalidade;
• cookies de personalização ou marketing.

Sempre que legalmente exigido, a utilização de cookies não essenciais dependerá do consentimento prévio do utilizador, o qual poderá ser retirado ou reconfigurado a qualquer momento através das definições de cookies disponibilizadas no website.

Consulte a informação de Cookies disponível no website.

 

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, consoante o caso, os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento, designadamente para efeitos de marketing direto;
• direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• direito de retirar o consentimento, quando o tratamento assente nessa base, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efetuado;
• direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando legalmente aplicável.

Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar a Flama através de:

E-mail: info@flama.pt

Correio: FLAMA S.A., Departamento de Marketing, Rua Alto de Mirões 249, 3700-727 Cesar, Portugal.

A Flama poderá solicitar informação adicional razoável para confirmar a identidade do requerente, quando tal seja necessário para o tratamento seguro do pedido.

 

11. Reclamações junto da CNPD

Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

 

12. Segurança dos Dados

A Flama adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou indevido.

Essas medidas incluem, designadamente, controlos de acesso, limitação de permissões, medidas de segurança lógica e organizativa, proteção da infraestrutura tecnológica e avaliação proporcional dos riscos inerentes ao tratamento.

Não obstante, nenhuma transmissão de dados através da Internet ou sistema de armazenamento eletrónico pode ser garantida como absolutamente invulnerável. Por esse motivo, embora a Flama adote medidas adequadas e proporcionais, não pode garantir segurança absoluta.

 

13. Menores

O website e a atividade comercial da Flama não se dirigem, em regra, a menores para efeitos de recolha autónoma de dados pessoais com base em consentimento. Nos casos em que seja necessário consentimento para serviços da sociedade da informação, e o titular tenha idade inferior à legalmente exigida, esse consentimento deverá ser prestado ou autorizado pelos respetivos representantes legais, nos termos da lei aplicável.

 

14. Alterações à Política de Privacidade

A Flama poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas, operacionais ou comerciais.

A versão em vigor será sempre a que estiver publicada no website à data da sua consulta. Quando as alterações sejam materialmente relevantes, a Flama poderá adotar medidas complementares de comunicação, quando tal se revele adequado.

 

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais efetuado pela Flama, poderá ser utilizado o seguinte contacto:

• E-mail: info@flama.pt
• Morada: FLAMA S.A., Departamento de Marketing, Rua Alto de Mirões 249, 3700-727 Cesar, Portugal.