Termos e Condições de Venda

 

1. Identificação do Vendedor

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao website da Flama e as compras de produtos efetuadas através da respetiva loja online.

A venda dos produtos disponibilizados no website é assegurada por FLAMA - FÁBRICA DE LOUÇAS E ELECTRODOMÉSTICOS, S.A., com sede em Rua Alto de Mirões, n.º 249, Zona Industrial de Cesar, 3700-727 Cesar - Portugal, doravante designada por “Flama”.

Para efeitos de contacto, poderão ser utilizados os seguintes canais:

• E-mail geral: info@flama.pt
• Apoio ao cliente: 808 250 178
• Serviço pós-venda: info@flama.pt
• Morada postal: Rua Alto de Mirões, n.º 249, Zona Industrial de Cesar, 3700-727 Cesar - Portugal

 

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website e a todas as compras de produtos efetuadas através da loja online da Flama.

A navegação no website, o registo de conta de cliente e a realização de encomendas pressupõem a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação portuguesa aplicável.

A informação disponibilizada no website, nas páginas de produto, no checkout, em campanhas promocionais e noutras comunicações comerciais integra os presentes Termos e Condições na medida legalmente aplicável.

 

3. Conta de Cliente

O utilizador poderá criar uma conta de cliente para facilitar futuras compras, consultar o histórico de encomendas, acompanhar o estado das encomendas e gerir pedidos relacionados com devoluções, assistência ou outras interações com a Flama.

O cliente compromete-se a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, bem como a manter confidenciais os seus dados de acesso.

A Flama não será responsável por utilizações indevidas da conta quando resultem de incumprimento, pelo cliente, do dever de confidencialidade dos seus dados de acesso.

 

4. Produtos e Disponibilidade

A Flama comercializa, através da sua loja online, eletrodomésticos, peças, acessórios e outros produtos que se encontrem identificados no website.

As características essenciais de cada produto constam da respetiva página de produto.

A disponibilidade dos artigos depende do stock existente e da validação da encomenda. A inclusão de um produto no carrinho ou a submissão da encomenda não garantem, por si só, a respetiva disponibilidade.

Se, após a submissão da encomenda, se verificar rutura de stock, indisponibilidade superveniente ou impossibilidade de fornecimento, a Flama informará o cliente com a maior brevidade e procederá, quando aplicável, ao reembolso dos montantes pagos relativamente aos produtos indisponíveis.

 

5. Processo de Encomenda e Formação do Contrato

Para efetuar uma compra, o cliente deverá seguir os passos indicados no website, selecionar os produtos pretendidos, confirmar o carrinho, introduzir os dados solicitados, escolher o método de entrega e o meio de pagamento e submeter a encomenda.

Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma comunicação automática de receção. Essa comunicação não constitui, por si só, aceitação definitiva da encomenda.

A aceitação da encomenda pela Flama depende, designadamente, da confirmação do pagamento, da disponibilidade dos produtos, da validação dos dados fornecidos e da inexistência de indícios de fraude ou utilização abusiva do website.

O contrato considera-se celebrado quando a Flama confirme a aceitação da encomenda, sem prejuízo das situações de indisponibilidade, erro manifesto ou impossibilidade de cumprimento.

 

6. Preços e Informação Comercial

Os preços apresentados no website são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor e demais imposições fiscais aplicáveis.

Os custos de entrega ou outros encargos suplementares, quando existam, serão comunicados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.

A Flama procura assegurar que a informação constante do website, incluindo preços, descrições, imagens, campanhas e características dos produtos, é correta e atualizada.

Não obstante, em caso de erro manifesto, manual, informático ou técnico evidente que afete elementos essenciais da encomenda, designadamente o preço, a Flama reserva-se o direito de não dar execução à encomenda, informando o cliente com a maior brevidade e procedendo ao reembolso integral de quaisquer montantes entretanto pagos.

As imagens dos produtos têm carácter meramente ilustrativo, sem prejuízo do dever de correspondência substancial com as características essenciais do bem anunciado.

Os preços e campanhas são exclusivos para compras online, podendo diferir de lojas físicas.

 

 

7. Meios De Pagamento

A loja online da Flama disponibiliza, a cada momento, os seguintes meios de pagamento:

• Multibanco;
• Cartão de crédito ou débito;
• MB WAY;
• PayPal;
• Klarna.

Os meios de pagamento efetivamente disponíveis para cada encomenda serão os apresentados ao cliente no momento da finalização da compra.

Os dados necessários ao pagamento são comunicados ao cliente no checkout e no e-mail de confirmação da mesma.

A Flama processa as encomendas apenas após confirmação do respetivo pagamento ou validação do meio de pagamento selecionado, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até esse momento.

Qualquer encargo adicional associado a um meio de pagamento específico apenas será devido quando tenha sido previamente comunicado de forma clara e expressa e aceite pelo cliente.

7.1 Soluções de Pagamento

Sempre que a Flama disponibilize soluções de pagamento prestadas por terceiros, incluindo pagamento fracionado, crédito ou pagamento diferido, essas soluções ficam sujeitas às condições próprias do respetivo prestador.

A aprovação, elegibilidade, custos, prazos e demais condições dessas soluções dependem exclusivamente do terceiro prestador, sem prejuízo da obrigação da Flama de prestar ao cliente informação clara sobre a existência dessa intermediação e sobre eventuais custos adicionais, quando aplicáveis.

 

8. Faturação

A fatura será emitida com base nos dados indicados pelo cliente no momento da encomenda.

O cliente deve assegurar que os dados de faturação fornecidos estão corretos e completos. Após emissão da fatura, qualquer retificação dependerá das regras legais e fiscais aplicáveis.

 

9. Entrega, Portes e Transferência do Risco

A Flama efetuará a expedição e entrega dos produtos nas condições indicadas no website e no checkout, em função do destino, da natureza dos artigos e da disponibilidade logística.

Em Portugal Continental, os artigos disponíveis são expedidos entre 2 a 4 dias. O prazo máximo de entrega, após confirmação de expedição, é de 72 horas.

Para Açores e Madeira, os artigos disponíveis são expedidos entre 2 a 4 dias. O prazo máximo de entrega é de 5 a 7 dias após expedição.

Os prazos de expedição e entrega apresentados no website têm natureza estimativa, com base na confirmação do pagamento. Após faturação, o consumidor receberá um e-mail de confirmação da expedição.

Os custos de envio são calculados de acordo com o peso volumétrico dos produtos.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados antes da confirmação final da encomenda.

O risco de perda ou deterioração dos bens transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não o transportador, adquire a posse física do bem.

Caso se verifique atraso na entrega imputável à Flama, o consumidor disporá dos direitos previstos na lei, incluindo a possibilidade de exigir entrega em prazo adicional adequado e, se o incumprimento persistir, resolver o contrato nos termos legais.

 

10. Direito de Livre Resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data da receção do bem, sem necessidade de indicar qualquer motivo, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à Flama a sua decisão por declaração inequívoca, designadamente através do botão de cancelamento ou devolução na área de cliente, por formulário, correio eletrónico ou outro meio suscetível de prova.

Após o exercício do direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens à Flama nas condições legalmente aplicáveis e dentro do prazo previsto na lei.

O consumidor é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que não se limite ao necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

A Flama procederá ao reembolso devido nos termos e prazos legalmente aplicáveis, utilizando, em princípio, o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Consulte a Política de Devoluções, Livre Resolução e Reembolsos da Flama, que deve ser lida em conjunto com os presentes Termos e Condições.

 

11. Política Comercial de Devoluções

Sem prejuízo do direito legal de livre resolução e dos direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, a Flama poderá disponibilizar condições comerciais adicionais de devolução, troca ou aceitação alargada de devoluções, nos termos especificamente anunciados no website ou em campanha própria.

Sempre que a Flama publicite uma política comercial de devolução superior ao mínimo legal, essa política será interpretada como vantagem adicional concedida ao cliente e não como limitação dos direitos legalmente reconhecidos.

As condições concretas aplicáveis a devoluções comerciais, incluindo prazo, estado do produto, embalagem, documentação e eventual gratuitidade do transporte de devolução, devem ser consultadas na Política de Devoluções, Livre Resolução e Reembolsos da Flama em vigor à data da compra.

 

12. Falta de Conformidade e Garantia Legal

A Flama é responsável por qualquer falta de conformidade dos bens que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da respetiva entrega, nos termos da legislação aplicável.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, nas condições legalmente previstas, à reposição da conformidade do bem, nomeadamente através da reparação, substituição ou à resolução do contrato.

A escolha entre reparação e substituição cabe, em princípio, ao consumidor, salvo quando o meio escolhido seja impossível ou imponha custos desproporcionados à Flama nos termos legais.

A comunicação da falta de conformidade poderá ser efetuada por correio eletrónico  info@flama.pt, formulário - Pedido de Contacto -, ou qualquer outro meio suscetível de prova.

A reparação ou substituição será efetuada gratuitamente, dentro de prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor, nos termos legalmente aplicáveis.

Sempre que aplicável, o bem reparado beneficia do prazo adicional de garantia previsto na lei.

A presente garantia legal não prejudica nem substitui quaisquer garantias comerciais adicionais que sejam expressamente disponibilizadas, as quais serão sempre interpretadas em conformidade com os direitos imperativos do consumidor.

 

13. Serviço Pós-Venda e Assistência Técnica

Para comunicar avarias, solicitar assistência técnica ou reportar situações relacionadas com a utilização do produto, o cliente poderá utilizar os canais disponibilizados pela Flama, incluindo formulário próprio, e-mail ou outros meios indicados no website.

Sempre que o pedido respeite a uma situação abrangida pela garantia legal, os encargos de recolha, transporte, reparação, substituição, remoção ou reinstalação, quando legalmente devidos, serão suportados pela Flama nos termos aplicáveis.

Nos casos em que o produto se encontre fora de garantia legal, ou em que a anomalia comunicada não corresponda a falta de conformidade imputável à Flama, a assistência poderá ficar sujeita a orçamento, aceitação prévia e pagamento pelo cliente.

A Flama poderá recomendar a consulta prévia do manual de instruções, a realização de verificações básicas de utilização ou o recurso a centros de reparação autorizados, sempre que adequado.

 

14. Peças e Acessórios

Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, a Flama recomenda a utilização de peças e acessórios originais e a instalação ou substituição por técnicos qualificados, sempre que a natureza da intervenção o justifique.

A utilização de peças não originais, de componentes incompatíveis ou a instalação inadequada poderá comprometer o desempenho, a segurança do equipamento ou a aplicabilidade de determinadas coberturas da garantia, na medida em que exista relação entre essa intervenção e o defeito verificado e nos limites legalmente admissíveis.

Nos termos da legislação aplicável, a Flama ou o produtor assegurarão a disponibilização das peças necessárias à reparação dos bens pelo período legalmente exigível, quando aplicável.

Em caso de dúvidas, contacte o Serviço Pós-Venda ou agentes autorizados.

 

15. Promoções, Campanhas e Descontos

A Flama poderá disponibilizar campanhas promocionais, códigos de desconto, ofertas especiais ou outras condições comerciais vantajosas aplicáveis a determinados produtos, categorias ou períodos temporais.

Salvo indicação expressa em contrário, as promoções são válidas apenas:

• durante o período indicado;
• para os produtos, quantidades ou categorias expressamente identificados;
• enquanto durar o stock disponível.

Salvo indicação diversa, promoções, cupões e códigos de desconto não são acumuláveis entre si nem com outras campanhas em vigor.

Quando existam várias vantagens promocionais potencialmente aplicáveis e o sistema o permita, será aplicada a condição mais vantajosa, nos termos divulgados para a campanha concreta.

A Flama reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar campanhas promocionais em caso de erro manifesto, indisponibilidade superveniente de stock, anomalia técnica, utilização abusiva, fraude ou outras circunstâncias objetivamente justificadas.

A Flama poderá ainda recusar a aplicação de descontos obtidos indevidamente, designadamente quando resultem de utilização fraudulenta de códigos, manipulação técnica do website, violação dos presentes Termos e Condições ou uso contrário à boa-fé.

As condições específicas de cada campanha serão comunicadas no website, nas páginas de produto, no checkout, em newsletters ou noutros materiais promocionais aplicáveis.

 

16. Reclamações e Resolução de Litígios

O cliente poderá apresentar reclamações através dos canais de apoio ao cliente disponibilizados pela Flama, incluindo os contactos indicados nos presentes Termos e Condições e do livro de reclamações eletrónico.

Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais, o consumidor poderá recorrer, quando aplicável, a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos legalmente previstos.

 

17. Propriedade Intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, marcas, logótipos, designações, grafismos, estruturas, software e demais elementos distintivos, pertencem à Flama ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, disponibilização ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos legalmente permitidos.

 

18. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização do website e da loja online rege-se pela Política de Privacidade da Flama, que deve ser lida em conjunto com os presentes Termos e Condições.

 

19. Alterações aos Termos e Condições

A Flama poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por motivos legais, regulamentares, operacionais, comerciais ou técnicos.

A versão em vigor será a que estiver publicada no website à data da consulta ou da compra, sem prejuízo das condições concretamente aplicáveis à encomenda já submetida pelo cliente.

 

20. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

A aplicação da lei portuguesa não prejudica os direitos imperativos que assistam ao consumidor ao abrigo de normas legalmente aplicáveis de proteção do consumidor.

 

21. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, encomendas, devoluções, assistência ou exercício de direitos, poderão ser utilizados os seguintes contactos:

• E-mail geral: info@flama.pt
• Serviço pós-venda: info@flama.pt
• Telefone: 808 250 178
• Morada postal: Rua Alto de Mirões, n.º 249, Zona Industrial de Cesar, 3700-727 Cesar - Portugal